Um senador do Uruguai apresentou um projeto de lei para permitir o uso de criptomoedas como pagamentos em contratos e regulamentaria seu uso dentro do país sul-americano. Embora o projeto não estabeleça os criptoativos como moedas legais, a medida é considerada emblemática pelo mercado.
O projeto de lei visa proporcionar “segurança jurídica, financeira e fiscal aos negócios derivados da produção e comercialização” de criptomoedas, informa o Coindesk.
“Os criptoativos serão reconhecidos e aceitos por lei e aplicáveis em qualquer transação legal. Serão considerados meios de pagamento válidos, além dos previstos na lei de inclusão financeira, desde que atendam às regras da lei e do regulamento ”, afirma o projeto.
Las criptomonedas son una oportunidad para crear inversión y trabajo. Hoy presentamos un proyecto de ley, pionero en el mundo, que busca establecer un uso legítimo, legal y seguro en los negocios vinculados con la producción y comercialización de monedas virtuales en Uruguay.
— Juan Sartori (@JuanSartoriUY) August 3, 2021
Criptoativos no Uruguai com abordagem diferente de El Salvador
O projeto estabeleceria que as criptomoedas “são produtos de venda livre por entidades e indivíduos que desejam comercializá-las” e afirma que qualquer pessoa física ou jurídica “pode receber e / ou enviar fundos em moeda com curso legal de e para suas próprias contas bancárias ou de empresas licenciadas. ”
No entanto, o projeto não chega a tratar as criptomoedas como moeda legal, como aconteceu em El Salvador, disse ele ao CoinDesk.
Se o projeto se tornar lei, o governo emitirá uma “primeira licença” que permitiria às empresas negociar criptoativos nas exchanges. Uma segunda licença permitiria “armazenar, manter ou guardar criptoativos”, enquanto uma terceira seria usada para emitir ativos criptográficos ou tokens de utilidade com “características financeiras”.
De acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo do Uruguai concederá as licenças a entidades que cumpram a secretaria de combate à lavagem de dinheiro (Senaclaft) e o Banco Central do Uruguai. Para outras transações, o “uso de todos esses instrumentos será gratuito e não exigirá consentimento prévio, autorizações ou licenças”.
Projeto de lei também beneficia mineração de criptoativos
O projeto de lei também regulamenta a mineração. Os mineradores não precisariam de uma licença especial, mas precisariam de licenças do Ministério da Indústria, Energia e Minas do Uruguai para operar.
A medida inclui também a “promoção da formação técnica de engenheiros elétricos, civis e de informática na geração de ativos virtuais”.
De acordo com o projeto de lei, a Senaclaft “manterá o cadastro dos prestadores de serviços de ativos virtuais” e das pessoas físicas ou jurídicas que desejam exercer atividades de geração e comercialização de ativos virtuais.
Sartori pertence ao governante Partido Nacional. No Senado, o partido e seus aliados, que formam a coalizão Coalición Multicolor, detêm a maioria, com 17 das 30 cadeiras.
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