As taxas de juros em níveis baixos, que impactam todos os ativos de forma generalizada, são o principal vetor de desenvolvimento das criptomoedas no Brasil serão . Elas vão levar as pessoas a terem uma consciência de que a construção de patrimônio passará necessariamente por alguma exposição aos ativos digitais, considerados não correlacionados com o mercado, sobretudo à medida que aumenta o nível de educação financeira do brasileiro.

safiri felix
A constatação é do diretor-executivo da Associação Brasileira de Blockchain e Criptomoedas (ABCripto), Safiri Felix, que acrescenta que os ativos digitais são democráticos por natureza e permitem que se invistam baixas quantias nele. “Costumamos dizer que os ativos são um grande macro hedge para o caso de eventos drásticos como crises financeiras mundiais”, afirma. Em entrevista ao PanoramaCrypto, o executivo fala ainda sobre o projeto de lei das criptomoedas em tramitação no Congresso, atuação da Receita Federal, stablecoins, escândalos da Atlas e Banco Bitcoin e fundos de investimento. Leia a entrevista na íntegra:

Como você avalia o ambiente regulatório crypto hoje no Brasil?

Na prática, a IN 1.888 (instrução normativa da Receita Federal regulando a prestação de informações por exchanges) foi a primeira medida regulatória efetiva no mercado de criptomoedas brasileiro, com uma série de procedimentos a serem seguidos. E está sendo construído um marco regulatório, que é o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O trabalho feito em Brasília foi bastante profícuo e, de acordo com o que foi discutido, estão dados os elementos para termos uma regulação adequada.

E qual a sua avaliação desse marco regulatório discutido em Brasília?

Ainda é prematuro fazer um diagnóstico do marco regulatório, uma vez que o relatório final não foi publicado. Confiamos no bom senso e na qualidade dos técnicos envolvidos na redação do texto. Nosso trabalho foi o de apontar caminhos, elevar o nível da discussão. Os trabalhos estão sendo retomados agora com o fim do recesso do Congresso. No entanto, não novas reuniões previstas. Vemos a possibilidade de alguma dificuldade nas discussões neste ano, principalmente por ser ano eleitoral. Nesse sentido, o segundo semestre sempre acaba sendo mais complicado. Portanto, a definição vai depender de uma série de fatores ainda.

Qual é o benefício de o mercado de criptomoedas ter uma regulação mais clara?

O principal benefício é dar um tratamento uniforme aos agentes do setor. Hoje a ABCripto defende três grandes bandeiras regulatórias para o mercado. A primeira é a criação de um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para exchanges. Hoje não existe ainda um padrão de enquadramento. Outro ponto é a obrigatoriedade da lista das entidades a que se tem que reportar atividades, por exemplo o Coaf, etc. Esse item depende da padronização do CNAE. A terceira bandeira é o reconhecimento dos criptoativos no arranjo de pagamentos brasileiro. Isso pemitiria que mais pessoas pudessem fazer negócios com bitcoins e daria maior clareza tributária.

Qual exemplo internacional de regulamentação deveria ser seguido pelo Brasil?

O modelo japonês é um bom exemplo, no qual os criptoativos são um meio de pagamento como qualquer outro. Eu mencionaria também a legislação suíça no caso da emissão de tokens.

Escândalos com criptomoedas

Escândalos recentes afetaram a credibilidade da área de criptomoedas no Brasil, quais pontos podem e devem ser melhorados no compliance das empresas do setor?

Hoje, não existe uma legislação de compliance para o setor. Penso que devemos trabalhar padrões operacionais que caminhem no sentido de uma autorregulação, apontando boas práticas. Entre elas, impedir o uso de intermediadores nas operações, aumento da segurança para o usuário, por exemplo, separação do capital da corretora do capital do cliente, padrões de segurança para evitar hackeamentos e outros. Estamos trabalhando no aspecto preventivo, de forma que possamos fazer com que a transição para um mercado regulado seja a menos traumática possível.

A Receita Federal está tentando ter um maior controle das criptomoedas possuídas por brasileiros. Você vê a possibilidade de ser uma tentativa de tributação adicional?

A Receita Federal está fazendo o trabalho dela, ela não legisla nem define alíquotas. Ela entende que o mercado está crescendo e também tem sido bastante solícita em ouvir as empresas do setor na hora de adaptar a legislação. Acho que essa atuação passa um bom sinal para as empresas e é um bom exemplo de como atuar de forma positiva. Agora, a Receita não legisla, ela cumpre e faz cumprir a legislação. Se houver novas tributações, por exemplo, entendo que tem de ser cumpridas.

O importante é ter a regra bem definida?

Sim. Por exemplo, hoje o mercado não tem barreira de entrada. Qualquer pessoa pode colocar uma corretora no ar, mas é um risco, por exemplo, não ter um histórico, não se garantir que haja uma competência técnica mínima. Na minha visão pessoal, o mercado brasileiro de ativos digitais é excessivamente pulverizado. O tamanho do mercado, por exemplo, não justifica ter tantas corretoras.

Por que isso acontece?

São razões diversas. Muitos empreendedores viram uma oportunidade, mas não estão preparados, por isso vemos uma taxa de mortalidade grande nesse negócio. As margens são apertadas, não é tão simples captar clientes devidos a questões regulatórias. É um mercado bastante desafiador apesar do potencial do médio e longo prazo.

É o contrário do setor de bancos então, que é muito concentrado?

Na verdade, se você for olhar a liquidez, ela está concentrada entre as cinco maiores exchanges.

criptomoedas no brasil
Criptomoedas no Brasil

Como você avalia o surgimento dos fundos brasileiros que investem em criptomoedas?

Os fundos são uma tendência global de se criar instrumentos regulados que tenham exposição a criptoativos. Penso que os fundos darão mais segurança para as pessoas operarem nesse mercado e funcionarão como um instrumento de democratização a esse tipo de investimento. Não concorrem com quem faz custódia por conta própria hoje, pois atrairão investidores que não entrariam nesse mercado, como o institucional. Investidor institucional, por questões estatutárias, não faz auto-custódia e nem vejo fazendo no futuro.

Você vê os fundos como um movimento saudável do mercado?

Acho que sim, mas primeiro temos que ver se esses fundos vão resistir ao tempo. Os padrões são bastante exigentes nesse mercado. Se os fundos conseguirem atravessar um período de baixa, eles tendem a se consolidar no mercado.

Como você acha que as criptomoedas vão se desenvolver no Brasil?

O principal vetor de desenvolvimento local são as taxas de juros baixas, que impactam todos os ativos de risco de forma generalizada. E isso passa por uma questão de educação financeira, à medida que as pessoas tiverem a consciência de que a construção de patrimônio é uma maratona e não uma corrida de 100 metros. Vai necessariamente passar por ter alguma exposição ao que chamamos de ativos não correlacionados. Outro aspecto é que os ativos digitais são democráticos por natureza e permitem que se invistam baixas quantias nele e, por isso são mais interessantes de que outros investimentos no mercado de capitais que têm uma barreira de entrada mais forte.

E eles acabam sendo também um instrumento de proteção contra crises e inflação…

Costumamos dizer que os ativos são um grande macro hedge para o caso de eventos drásticos como crises financeiras mundiais. Você tem outros instrumentos de hedge, mas vemos que o bitcoin tem algumas características que fazem com que acreditemos que ele pode ter uma performance um pouco melhor do que instrumentos de hedge tradicionais.

Qual é o papel que você vê para as stablecoins nesse contexto brasileiro?

Hoje, o principal caso de uso das stablecoins é para quem opera no mercado de criptoativos. Elas dão agilidade para mover recursos de uma corretora para outra. Em paralelo, elas dão suporte ao desenvolvimento do ecossistema e tem características desejáveis como a estabilidade de preço. No caso brasileiro, ainda é preciso ter uma clareza maior com relação às stablecoins. Por exemplo, o dólar tether teria tratamento de dólar ou de bitcoin? São essas algumas das questões em aberto.

Agenda da ABCripto em 2020

Qual é a agenda de ações da ABCripto ao longo de 2020, quais são as prioridades?

Pretendemos dar continuidade a ações regulatórias, adotando uma postura propositiva ao longo da construção do marco. Vamos buscar também sempre levar informação qualificada ao público para elevar o nível do debate e dar o ponto de vista do setor junto à opinião pública. Nossa função é mostrar que esse é um mercado de empresas sérias e uma porta de acesso para uma importante ferramenta de construção de patrimônio e diversificação de portfólio.

Queremos levar conhecimento ao público sem assumir posturas pouco avalizadas. Sobretudo porque estamos vivendo uma época em que cada vez temos menos certeza do que irá ocorrer amanhã. Os ativos digitais são os mais anti-frágeis que existem e, por isso, são cada vez mais importantes.