Senado aprova regulamentação para criptoativos no Brasil

Projeto de lei avança e segue para votação entre deputados federais

Por Paulo Carvalho  /  27 de abril de 2022
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

O Brasil está mais perto de aprovar um projeto de lei sobre a regulamentação do mercado cripto. De acordo com a proposta, o bitcoin e outras moedas digitais podem ganhar uma legislação específica no país.

Desde 2015 o Brasil discute a aprovação de uma legislação para o bitcoin através de comissões especiais no Senado federal e na Câmara dos deputados. Nesta terça-feira (26), os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 3.825/2019.

O relator responsável pela proposta legislativa é o senador Irajá Abreu (PSD-TO). O PL é resultado da integração de outros dois projetos de lei que estavam tramitando tanto no senado quanto entre os deputados federais.

Sendo assim, apenas uma proposta segue em discussão entre os parlamentares. Além de propor diretrizes para o mercado cripto, o projeto de lei tipifica crimes envolvendo criptoativos, além de criar penas mais duras para pirâmides financeiras.

De acordo com a proposta, a pena para crimes de pirâmides financeiras com moedas digitais pode aumentar conforme o valor movimentado pelo negócio considerado fraudulento.

Outras sugestões foram apresentadas por senadores, como o pagamento de tributos com criptoativos. Além disso, o PL prevê que autarquias podem emitir tokens não-fungíveis (NFTs), assim como fez Petrópolis – RJ.

Depois da votação no senado, o projeto de lei precisa ser aprovado entre os deputados federais em uma nova sessão de votação. Se não houver nenhuma alteração na proposta encaminhada pelo senado, o PL segue para sanção presidencial, onde a lei pode entrar em vigor logo após a promulgação.


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