Entenda por que o sandbox regulatório crypto é uma excelente notícia

Entenda por que o sandbox regulatório crypto é uma excelente notícia

Comunicado conjunto emitido por quatro entes governamentais brasileiros pretende implantar modelo de sandbox regulatório no país

Cadu Russo
Julian Lanzadera
Entenda por que o sandbox regulatório crypto é uma excelente notícia
Cadu Russo
Julian Lanzadera

Por Redação

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados emitiram no último dia 13 de junho um comunicado conjunto tornando pública a intenção de implantar um modelo de sandbox regulatório no país.

Os entes governamentais justificam a medida citando diretamente o uso de tecnologias inovadoras como distributed ledger technology (DLT), blockchain, entre outras. Segundo as instituições, essas tecnologias têm permitido novos modelos de negócio, com reflexo na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance.

Sabe-se que as leis não conseguem acompanhar o mesmo ritmo das inovações, e é por esse motivo que os legisladores em diversos países enfrentam o mesmo desafio: atualizar as normas existentes para dar segurança jurídica às novas realidades fáticas criadas em função da inovação ou aguardar e deixar o mercado experimentar essas novas tecnologias com base no arcabouço legal existente.

Certamente, não é uma tarefa fácil. Diante desse dilema, o modelo regulatório de sandbox vêm ganhando força mundo afora, pois permite que o regulador atue com certa flexibilidade na concessão de direitos e distribuição de deveres, ao mesmo tempo em que concede a sonhada segurança jurídica para os empreendedores e investidores. Dessa forma, justificam, as atividades reguladas permanecem adequadas às regras de cada segmento, sobretudo no que diz respeito à segurança jurídica e proteção de clientes e investidores.

Porque um sandbox regulatório no Brasil é excelente notícia

A notícia vem em boa hora para o mercado brasileiro. As autoridades brasileiras já haviam sinalizado em 2018 que um modelo regulatório de sandbox estava sendo estudado e o comunicado conjunto, portanto, confirma a iniciativa.

O termo sandbox ou caixa de areia, na tradução literal para o idioma português, é usado na ciência da computação, quando há a intenção de isolar a execução de determinado programa ou software em um ambiente de testes, num ecossistema virtual, delimitado e neutro. Dessa forma, é possível testar a iniciativa em um ambiente fechado para assim proteger o restante do sistema operacional do computador. Ou seja, o sandbox é uma forma eficaz de testar novos microssistemas sem comprometer o sistema como um todo.

O sandbox regulatório é um conceito, adotado em países como o Reino Unido, em que, por um período limitado de tempo, as normas regulatórias vigentes são flexibilizadas para permitir que empresas de tecnologia, como as fintechs, possam se desenvolver, sem desrespeitarem as regras legais. Na prática, este período de regras mais simples funcionam como um “empurrão” para o desenvolvimento inicial das empresas.

São muitos os benefícios que poderão ser verificados em um sandbox brasileiro, destaco alguns:

(a) a aproximação e maior interação entre o órgão regulador e as fintech do setor, permitindo assim uma melhor compreensão do mercado e assegurando que as proteções adequadas ao consumidor sejam incorporadas aos novos produtos e serviços;

(b) permitir que mais produtos sejam previamente testados e, assim, garantir que sejam disponibilizados produtos ao mercado em conformidade regulatória;

(c) reduzir o tempo e, potencialmente, o custo de colocar ideias inovadoras no mercado com segurança jurídica;

(d) viabilizar maior acesso ao financiamento para os projetos genuinamente inovadores, uma vez que estaria-se eliminando a incerteza jurídico-regulatória de alguns projetos, atraindo portanto mais investidores para apoiar os projetos.

Sandbox regulatório é utilizado com sucesso em outros países

O sandbox vem sendo utilizado com frequência crescente em outros países, especialmente nos anglo-saxões. No Reino Unido, por exemplo, o regime regulatório de sandbox foi oficialmente lançado em junho de 2016. Esse novo regime propiciou a criação de ambientes para o estabelecimento de testes de novos produtos, sem o risco de serem punidos pelo regulador, uma das maiores preocupações do empreendedor e também dos investidores do projeto.

Contudo, essa benesse regulatória não é concedida para qualquer empreendimento e alguns critérios de elegibilidade são exigidos do empreendedor para que ele possa se beneficiar desse ambiente de testes jurídico. A FCA – Financial Conduct Authority, regulador no âmbito do Reino Unido, por exemplo, exige o cumprimento de alguns requisitos, quais sejam:

(i) o produto ou serviço que será testado representa verdadeira inovação;
(ii) os consumidores serão beneficiados pelo serviço/produto inovador;
(iii) o empreendedor deverá estabelecer garantias apropriadas para o gerenciamento seguro dos riscos e proteção aos consumidores.

Importante destacar também que o sandbox regulatório no Reino Unido e na maioria dos países onde este modelo é adotado, como Malásia, Singapura e Austrália, não é aprovado por tempo indeterminado. Os empreendedores devem estabelecer um cronograma de implementação dos testes e lançamento definitivo ao mercado fora do ambiente de sandbox.

Não foram informados prazos, etapas, processos e/ou procedimentos para que o sandbox regulatório no Brasil tenha início e possa, de fato, impulsionar projetos inovadores no Brasil, mas a notícia, por si só, é animadora. Dessa forma, o Brasil estaria se alinhando às melhores práticas de reguladores mundiais no sentido de permitir e incentivar a inovação no mercado financeiro.