Dos 33 projetos inscritos no primeiro sandbox regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apenas três foram selecionados. Deles, dois utilizam a tecnologia blockchain para viabilizar suas soluções.

O projeto apresentado pelas empresas Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), Beegin Soluções em Crowdfunding e Flow Representações (Finchain) tem como proposta usar a tecnologia blockchain para tokenizar títulos de valores mobiliários voltados para empresas de pequeno e médio porte, com emissão no regime da Instrução CVM 588. Já o projeto das empresas Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Vórtx QR Tokenizador irá tokenizar cotas de fundos fechados e debêntures. Em sua fase inicial, será desenvolvida uma plataforma que vai digitalizar ativos financeiros.

“Muitos dos projetos que não foram selecionados são sensacionais. A questão não foi a ausência de inovação, mas é preciso lembrar que o objetivo do sandbox também é trazer um aprendizado para o regulador. O regime de sandbox é para proponentes que não têm ambiente regulatório”, explicou Jorge Casara Gerente de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos da CVM, durante painel online organizado pela ABFintechs, com a participação das empresas selecionadas.

Régua alta

Casara observou que os projetos selecionados são empresas tradicionais e que têm uma infraestrutura muito desenvolvida. “Fomos criticados por algumas pessoas, pela barra de acesso muito alta. Foi o primeiro sandbox, esperamos ter outros, mas, falando com sinceridade, esse regime não é uma forma de acesso para empresas iniciantes”, ponderou, mencionando que para participar, é preciso que o proponente tenha um certo grau de governança.

“Por exemplo, uma das regras era que a empresa tivesse uma organização interna e conduta capaz de proteger os ativos dos investidores”, afirmou. Casara comentou, ainda, a questão da desintermediação, explicando que o mercado de valores mobiliários já é desintermediado, pois os ativos vão direto do emissor para o investidor. Nesse aspecto, conforme o executivo, o setor tem muito a ganhar com o uso de tecnologias comuns ao mercado crypto, como a blockchain.

Inovação também teve viés jurídico

O Superintendente de Negócios da CIP, Leonardo Demola Ribeiro, observou que para que todo o processo de entendimento regulatório fosse entendido, foi preciso também um esforço jurídico. “Apesar de usar tecnologia, precisamos chegar em um ambiente regulado”, destacou.

Para Carlos Mauricio Mirandola, Partner e CCO/CRO da Vórtx DTVM, o apoio jurídico foi, inclusive, diferenciado. “Foi um trabalho de advocacia de criação. O trabalho que fizemos foi tentar encaixar os recursos de tecnologia na regra certa e mostrar que estamos cumprindo a regulação. Precisamos recriar a regra e ver onde as inovações tecnológicas se encaixam”, ressaltou.

Segundo ele, a tecnologia reduz, de fato, o ônus regulatório, mas ao mesmo tempo os projetos precisam preservar os objetivos por trás da regulamentação, como no caso de garantias aos investidores.

O sandbox funciona como um ambiente de inovação da CVM, permitindo que novos projetos sejam testados de forma flexível e segura, o que contribui para que o órgão avalie a melhor maneira de regular as inovações que aparecem no mercado. Assim, esse ambiente experimental possibilita a realização de testes de modelos de negócios inovadores, mediante a concessão de autorizações temporárias para o exercício de atividades regulamentadas pela autarquia, com flexibilizações regulatórias.

Outros órgãos públicos brasileiros também têm sandboxes regulatórios com o mesmo objetivo, como o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

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