Responsabilizar as exchanges por maus feitos de seus clientes é desproporcional, avalia o CEO da Transfero, Thiago Cesar, que participou em São Paulo do evento “Criptomoedas, Aspectos Financeiros, Tributários e Regulatórios”, promovido pelo escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados.

As exchanges costumam ter uma estrutura enxuta e, por isso mesmo, têm mais dificuldades em fazer uma avaliação de compliance no mesmo nível dos bancos.

“Se um cliente faz uma TED de um banco para a exchange e o banco não é capaz de fazer uma avaliação de risco bem feita, por que a exchange deve ser responsabilizada”, questiona Cesar.

O executivo falou sobre o compliance na Suíça, um dos mais fortes do mundo na atualidade. Segundo ele, até bem pouco tempo empresas crypto tinham dificuldades em ter conta em bancos suíços. Hoje esse cenário já mudou e os bancos acabaram se transformando em grandes departamentos de compliance.

A advogada Fabiane Verçosa, do CMT Advogados, lembrou que no Brasil toda a cadeia pode ser responsabilizada em caso de uso de recursos em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Por isso, ela instou as empresas do segmento a serem cada vez mais cautelosas.

“Tem que conhecer o cliente. A palavra de ordem é transparência”, afirmou.

O sócio do banco Brasil Plural, William Yoshihiro, lembrou que o banco, que tem uma plataforma de negociação de criptoativos e é instituição liquidantes de diversas exchanges, já cortou clientes por problemas nas informações fornecidas. Para ele, o mercado está se autorregulando, estando à frente da própria CVM e do Banco Central.

Ele acredita que o Bacen está para soltar uma grande regulação para os criptoativos no Brasil. Como resultado disso, é possível que os grandes bancos, que hoje estão de fora do sistema crypto, passem a participar desse mercado.

“O que vier do Banco Central vai provocar uma grande mudança nesse setor. O mercado está aguardando isso”, afirmou.

Thiago Cesar: BRZ internacionaliza o real

BRZ internacionaliza o real

O CEO da Transfero, Thiago Cesar, também falou sobre o BRZ. E disse que o grande papel da stablecoin pareada ao real é internacionalizar a moeda fiduciária brasileira. “O BRZ dá uma capacidade internacional para negociação. Acreditamos que vai haver ainda um grande debate em torno dela e que pode ser bastante positivo para o mercado”, afirmou.

Questionado sobre um possível aumento do risco na empresa ao lançar o BRZ, Cesar respondeu que o país precisa vencer essa cultura positivista, em que as empresas só fazem o que está escrito na lei.

“Se o governo não fala explicitamente que pode fazer, ninguém quer fazer”, reclamou.

O sócio do CMT, Cristiano Carvalho, falou sobre a regulação tributária do segmento. Para ele, as instruções normativas da Receita Federal, 1.888 e 1.889, obrigando as exchanges a fornecer informações detalhadas sobre as operações em suas plataformas, podem levar no futuro a um gatilho de regulação tributária.

“Não pode tributar por analogia. Se o governo ver que os recursos são significativos, vai correr atrás para regular isso”, afirmou.

O professor do Ibmec-SP Valdir Pereira Filho acredita que o regulador dará uma resposta ao desenvolvimento do mercado de criptomoedas. Sua preocupação é principalmente que o público seja informado claramente sobre o que está comprando.