A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) divulgou a Orientação Final para a regulação de criptoativos no país. O documento determina que security e coin tokens serão regulamentados. Além disso, o texto afirma que todos os outros tokens permanecendo desregulados.
A justificativa é que os security tokens fornecem direitos e obrigações semelhantes aos investimentos especificados no RAO – Regulated Activities Order, por isso serão regulamentados. Já os tokens moeda atendem à definição de dinheiro eletrônico e serão regulados de acordo. Esses tokens incluem algumas formas de stablecoins.
Também foi determinado que os tokens de exchanges estão fora do perímetro regulatório da FCA. Além disso, os utility tokens permanecerão sem regulamentação.
Orientação final do Reino Unido
A orientação é uma resposta ao documento de consulta da FCA sobre criptoativos, de janeiro de 2019. O documento de consulta analisou se os criptoativos poderiam ser considerados ‘investimentos especificados’ sob a RAO e outros instrumentos e se, portanto, deveriam ser regulamentados.
Desse modo, certas atividades que usam criptoativos no Reino Unido e não são regulamentados podem, no entanto, passar a ser. Por exemplo, quando são usadas para facilitar pagamentos regulamentados. Além disso, a Quinta Diretiva sobre Lavagem de Dinheiro criará um regime anti-lavagem de dinheiro para tokens de exchanges.
Embora o guia seja uma declaração de política, os participantes do mercado devem usá-lo como base para entender como certos criptoativos serão tratados pela FCA. As opiniões do órgão nessas diretrizes podem não ser vinculativas. Porém, podem ser um fator persuasivo em disputas litigiosas e na conformidade de um participante com a lei.
Agora é a hora de os participantes do mercado começarem a revisar suas atividades comerciais que envolvem ativos criptográficos e considerar se essas atividades estarão sujeitas a regulamentação que pode exigir autorizações ou registro.
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