Regulação proposta dará aos EUA poder sobre stablecoins

Entre outras coisas, regulamento dá ao Secretário do Tesouro dos EUA, poder para permitir ou banir stablecoins baseadas em moedas fiduciárias

Por Redação  /  2 de agosto de 2021
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A regulação de criptomoedas proposta no Congresso dos EUA dá ao governo dos EUA poder para permitir ou proibir stablecoins pareadas a moedas nacionais.

De acordo com o patrocinador da medida, o deputado Don Beyer, Presidente do Comitê Econômico Conjunto do Congresso dos Estados Unidos, a estrutura do mercado de ativos digitais e a estrutura regulatória atuais são muito “ambíguas e perigosas para investidores e consumidores”.

Veja os principais pontos da medida, segundo o Coindesk.

  • Cria definições estatutárias para ativos digitais e títulos de ativos digitais e fornece à Securities and Exchange Commission (SEC) autoridade sobre títulos de ativos digitais e à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) autoridade sobre os ativos digitais em si.
  • Exige que as transações de ativos digitais que não estão em registro público distribuído sejam relatadas a um Repositório de Comércio de Ativos Digitais dentro de 24 horas para minimizar o potencial de fraude e promover a transparência.
  • Adcionar ativos digitais e títulos de ativos digitais à definição estatutária de “instrumentos monetários”, de acordo com a Lei de Sigilo Bancário (BSA), formalizando os requisitos regulamentares para ativos digitais e títulos de ativos digitais em conformidade com a prevenção de lavagem de dinheiro, manutenção de registros e relatórios requisitos.
  • Fornece ao Federal Reserve autoridade explícita para emitir uma versão digital do dólar dos EUA, esclarece que ativos digitais, títulos de ativos digitais e stablecoins baseados em fiduciários não são moeda legal dos EUA e fornece ao Secretário do Tesouro dos EUA autoridade para permitir ou proibir o dólar dos EUA e outras stablecoins baseadas em fiat.
  • Instrui a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), a National Credit Union Administration (NCUA) e a Securities Investor Protection Corporation (SIPC) a emitir avisos ao consumidor sobre a “não cobertura” de ativos digitais ou títulos de ativos digitais para garantir que os consumidores estejam cientes de que eles não são segurados ou protegidos da mesma forma que depósitos bancários ou títulos.