Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2303/2015, de autoria do deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade (SD-RJ). O projeto visa a incluir as moedas digitais na definição de arranjos de pagamento sob supervisão do Banco Central. Em outras palavras, o projeto de lei busca endereçar questões relativas a regulação prudencial, lavagem de dinheiro e defesa do consumidor.
O parecer do relator do projeto de lei na Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central, deputado Expedito Neto, seria votado no último dia 5 de dezembro na comissão. No entanto, a reunião foi cancelada e não há uma data marcada para novo encontro. Assim, com a aproximação do recesso parlamentar, a tendência é que a apreciação da matéria fique para a próxima legislatura.
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Em recente entrevista ao site Criptomoedas Fácil, o Deputado Federal Daniel Coelho (PPS-PE), declarou que a melhor estratégia nesse momento é derrubar qualquer iniciativa de regulamentação. Isso porque o Congresso tem perfil intevencionista e qualquer nova regra que surja pode inviabilizar o mercado.
Avanços após debates
De fato, o substitutivo ao projeto de lei tem um tom bastante alarmista em relação às criptomoedas. No entanto, ao longo deste ano as discussões avançaram na casa legislativas e oito emendas foram apresentadas. Algumas delas, no sentido de suprimir dispositivos que inviabilizariam qualquer operação com moedas digitais no Brasil.
Assim, após as discussões, o projeto de lei ficou muito mais amigável ao mercado crypto. Isso porque os deputados reconheceram a importância e a disruptividade da blockchain e das moedas digitais. Com a disseminação do conhecimento nesse segmento, a tendência é que as discussões avancem e a regulação dê maior segurança a esse mercado.
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