O estado norte-americano da Pensilvânia publicou um esclarecimento de que exchanges de criptomoedas não precisam de uma licença de transmissão de dinheiro para operarem no estado. No texto, a Pennsylvania’s Department of Banking and Securities (DoBS) afirma que apenas moedas fiduciárias, como o dólar, podem ser consideradas dinheiro. Logo, as leis estaduais existentes para transmissores de dinheiro não se aplicam a essas instituições. Portanto, não são necessárias licenças específicas para que as exchanges funcionem.
O posicionamento vale tanto para exchanges quanto para quiosques de criptomoedas e caixas eletrônicos. “Nos sistemas de quiosque unidirecionais e bidirecionais, não há transferência de dinheiro para terceiros. O usuário do quiosque simplesmente troca moeda fiduciária por moeda virtual e vice-versa, e não há transmissão monetária”, afirma a instituição
Não está no documento, mas as transações bancárias envolvem, necessariamente a participação de uma terceira parte, o banco. No entanto, transações realizadas em exchanges são executadas diretamente entre dois usuários, não havendo a participação de uma terceira parte.
Em março de 2018, no entanto, uma agência federal equiparou os tokens de ICOs às moedas fiduciárias. A Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) publicou um documento no qual afirma que toda exchange que transaciona tokens de ICOs, está transacionando dinheiro. A FinCEN possui a função de coletar e analisar dados sobre transações financeiras para combater crimes financeiros.
Regulações adaptadas para o mercado crypto
Todos os governos do mundo ainda estão analisando a melhor forma para regulamentar o mercado de criptomoedas. Mesmo o Japão, o país que possui o processo regulatório mais avançado, ainda está ajustando diversas regras do mercado. Por isso, ações como as do governo da Pensilvânia são bem vindas para buscar medidas regulatórias justas ao mercado crypto.
A medida do governo do estado da Pensilvânia foi noticiada pelo portal CoinDesk.
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