O maior órgão regulador do sistema financeiro japonês, o Financial Services Agency (FSA), emitiu um relatório atualizando a regulação crypto. Nesse documento, publicado em dezembro de 2018, a agência especifica um framework para regulação de ICOs e criptomoedas no Japão. Muitos acreditam que este relatório traz a visão definitiva do governo japonês para o mercado crypto, conforme informado pela CCN.
O relatório destaca a importância da comunicação com outros órgãos regulatórios e reconhece as constantes mudanças da tecnologia. Por isso, a FSA espera melhorar o seu sistema regulatório ao analisar frameworks de outros países, como a França e a Malásia. O Financial Instruments and Exchange Act irá regular os ICOs por meio da análise da estrutura dos tokens.
Para empresas que já atuam no mercado crypto nipônico e se encontram fora das diretrizes regulatórias, o relatório aponta medidas. Essas não poderão adicionar novos ativos ao portfólio, nem possuir novos clientes ou prestar serviços. No entanto, suas atividades poderão voltar ao normal assim que regularizarem seus registros.
Os avanços da regulação japonesa
Recentement,e o Japão havia adotado medidas de autorregulação do mercado crypto ao permitir que a JVCEA regulasse o mercado. Essa ação permitiu criar um diálogo entre os participantes desse ecossistema e o governo. Por isso, este novo relatório demonstra que o governo, embora dê autonomia às partes, não deixa de agir. Esse é um bom exemplo para os órgãos regulatórios brasileiros para que possa ser feita uma regulação benéfica a todos.
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