O Procon-SP afirmou através de uma publicação no Twitter que o usuário pode se arrepender de uma compra de token não-fungível (NFT). De acordo com o órgão, o consumidor pode devolver o item em até sete dias.

A confirmação do Procon-SP chama a atenção devido a grande variação de preços que esses tokens possuem no mercado cripto. A medida valeria para empresas brasileiras que negociam NFTs.

O questionamento surgiu através de um usuário que perguntou no Twitter se ele teria direito ao arrependimento da compra do item. Outro usuário marcou o perfil oficial do Procon-SP que prontamente respondeu a dúvida.

Sendo assim, NFTs podem ser devolvidos em até sete dias, assim como acontece com qualquer item comprado através da internet. Na publicação, o órgão cita a legislação que garante esse arrependimento de compra online.

Ou seja, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, qualquer usuário poderia devolver uma NFT em até uma semana, graças ao poder de arrependimento garantido por lei.

Na publicação, o Procon-SP orienta que a medida vale apenas para empresas brasileiras. Portanto, a compra de NFTs em plataformas internacionais não segue a mesma legislação.

“Qualquer compra fora do estabelecimento comercial pode sim aplicar o artigo 49 do CDC, mas precisa verificar se a compra foi feita em um site com representação nacional.”

Caso tenha algum comentário ou contribuição para o PanoramaCrypto, entre em contato com a nossa Redação.