Como o mercado reagiu à proposta de sandbox regulatório da CVM

Como o mercado reagiu à proposta de sandbox regulatório da CVM

Associações, empresas e escritórios de advocacia fizeram diversos comentários à minuta de instrução da CVM instituindo o regime de sandbox regulatório

Como o mercado reagiu à proposta de sandbox regulatório da CVM

Por Redação

A minuta de instrução da CVM para a instituição do modelo de sandbox regulatório no mercado brasileiro incentiva a participação de empresas não operacionais no regime, segundo contribuição enviada pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) na audiência pública para debater a proposta.

Segundo a associação, isso ocorre por que o artigo 5º da instrução normativa não traça critérios objetivos para segmentação do porte da empresa participante desejada, como número de clientes ou faturamento a serem alcançados durante a participação no modelo de sandbox regulatório da CVM.

Por isso, a falta desses critérios pode desincentivar o interesse e consequente adesão de empresas mais maduras e com maior potencial de efetivo desenvolvimento de negócio, tornando o projeto pouco eficaz. Sendo assim, a associação sugere que sejam adicionados indicadores de desempenho quantitativos, específicos e objetivos aos critérios mínimos de participação.

A associação também faz comentários aos critérios de encerramento da participação no sandbox regulatório da CVM. Nos casos de saída por motivo de desistência da empresa participante, a associação entende não haver necessidade de a empresa executar um plano de contingência. Para a empresa, a redação atual desincentiva a adesão ao projeto.


BitCapital pede mais clareza na indicação de risco e outros temas

A BitCapital, uma plataforma de open banking baseada em uma blockchain, também fez comentários à norma da CVM. Uma deles é com relação a uma maior clareza na indicação dos riscos para empresas que forem aderir à sandbox. A empresa também questiona o prazo máximo de duração do regime, inclusão de especialistas do mercado privado no Comitê de Sandbox e pede maior clareza na definição do conceito de negócio inovador, entre outros comentários.

A instrução normativa com as regras do sandbox recebeu contribuições de outras instituições, como associações, fintechs e escritórios de advocacia. A CVM está atualmente analisando as contribuições recebidas para incluí-las ou não na instrução normativa definitiva. Veja aqui as contribuições recebidas.

O modelo regulatório de sandbox vêm ganhando força mundo afora, pois permite que o regulador atue com certa flexibilidade na concessão de direitos e distribuição de deveres, ao mesmo tempo em que concede a sonhada segurança jurídica para os empreendedores e investidores.

Recentemente, o Banco Central do Brasil (BCB) abriu para consulta pública minutas de atos normativos que tratam da introdução de “Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento” no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.