Reconhecendo a importância crescente dos criptoativos, os EUA estão tomando uma série de medidas regulatórias e legais para garantir a adoção da blockchain e das criptomoedas. Elas vão desde o aumento dos esforços de investigação do uso de criptoativos em atividades ilegais até orientações e obrigações para contribuintes.
Recentemente, o Departamento de Justiça dos EUA denunciou dois cidadãos chineses por lavarem mais de US$ 100 milhões em criptomoedas por meio de 113 contas em criptoativos. O ato ilegal foi cometido a partir de um hack de uma exchange de criptomoedas por norte-coreanos que tentavam burlar as sanções dos EUA.
Essa decisão é resultado de uma investigação realizada pela Divisão de Investigação Criminal do Internal Revenue Service (Receita Federal dos EUA), pelo FBI, pelo Homeland Security Investigations e pela Polícia Nacional da República da Coréia. O Departamento de Justiça dos EUA também anunciou que o agente que fez a lavagem de dinheiro na dark net foi indiciado.
Importante lembrar que a lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas e stablecoins deixa um rastro permanente no blockchain, ao contrário de transações com dinheiro. Alguns criminosos foram presos alguns anos após terem cometido os crimes.
Programa de inteligência para atividades ilegais
A Immigration and Customs Enforcement, ou ICE, desenvolveu uma nova técnica para rastrear atividades não licenciadas com criptomoedas. O ICE aplica mais de 400 estatutos federais que visam os mercados darknet para combater o movimento ilegal de recursos crypto. O órgão revelou ainda a existência de um programa de inteligência de criptomoedas na proposta de orçamento da agência para 2021.
O programa de inteligência procurará identificar fluxos de capital crypto não licenciados que ocorrem em mercados peer to peer, fóruns on-line, exchanges, dispositivos móveis baseados em blockchain e mercados darknet. O programa foi desenvolvido pelo Centro de Contrabando de Dinheiro em Massa do ICE, que identifica, investiga e interrompe as atividades de contrabando de criptomoeda em todo o mundo.
Em fevereiro, o secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, disse ao Comitê de Finanças do Senado que o braço de investigação do órgão introduziria regulamentos mais rigorosos sobre moedas digitais para ajudar a expor contas “secretas” e outras atividades.
O último regulamento veio da Receita Federal. De acordo com ele, contribuintes devem informar e pagar impostos sobre ganhos de capital provenientes do uso de criptomoedas. O Internal Revenue Service emitiu um novo modelo de formulário, solicitando que os contribuintes respondam sobre compra e venda de criptoativos.
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