As exchanges e provedores de serviços de custódia de criptomoedas que operam na Espanha deverão cumprir novos controles e medidas para impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As novas medidas foram incluídas no projeto de lei que o Ministério de Assuntos Econômicos e Transformação Digital colocou recentemente em consulta pública
Uma das medidas é que todos os provedores de serviços de criptomoedas que operam na Espanha serão registrados e sujeitos a controles sob a supervisão das autoridades. Nesse contexto, o projeto de lei estabelece a criação de um sistema de identificação baseado em um único registro, de acordo com uma declaração publicada pelo Ministério da Economia.
O novo sistema de registro incluirá as informações dos verdadeiros detentores das instituições, organizações ou empresas de criptomoedas existentes no Registro Comercial e nos bancos de dados notariais do país. O sistema também incorpora o registro obrigatório dos ‘trusts’, empresas que prestam serviços financeiros, bem como entidades de natureza semelhante que operam no território espanhol.
Este registro único, por sua vez, estará interconectado com registros de outros países da União Europeia e permanecerá disponível para acesso público à informação. As empresas também deverão solicitar que as informações necessárias sejam incluídas no sistema de identificação antes do estabelecimento de relações comerciais com outras pessoas jurídicas.
Regulamento impõe desafios às criptomoedas na Espanha
A aprovação parlamentar do texto regulamentar, que já foi objeto de consulta pública e de um relatório obrigatório prévio da Comissão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Infrações Monetárias, está prevista para ocorrer ao longo do segundo semestre deste ano.
O novo regulamento impõe desafios ao mundo crescente de criptomoedas na Espanha, onde atualmente, pelo menos, 75 organizações estão listadas no “Guia para Empresas de Criptografia na Espanha 2020”.
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