O mercado de criptomoedas brasileiro está sob duro ataque das instituições financeiras tradicionais. Desde 2015 até hoje, pelo menos três bancos encerraram contas de corretoras que operam nesse mercado. O assunto é tão sério que foi parar no Comitê Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e na Justiça.
O primeiro banco a adotar a medida foi o Itaú, ainda em 2015. Na ocasião, a instituição alegou que o risco da atividade do cliente faz parte de suas análises. Além disso, citou os encargos regulatórios que recaem sobre si. O banco fechou outras contas desde então, como a do Mercado Bitcoin, em 2016.
Outro banco a realizar ação semelhante foi o Bradesco. O Mercado Bitcoin, após ter sua conta encerrada no Itaú, tentou abrir uma conta no concorrente. No entanto, o Bradesco recusou o pedido, sem especificar os motivos.
Em maio deste ano, o Banco do Brasil fechou a conta da corretora Atlas, o que deu início a uma batalha judicial e ao processo no Cade. Segundo o Portal do Bitcoin, a instituição informou que, “por não ser uma atividade regulamentada, não existe um código CNAE para empresas que supostamente realizam a corretagem de moedas virtuais”.
Regulação assusta bancos
Os motivos alegados pelas instituições financeiras são semelhantes. O maior temor recai sobre o envolvimento das criptomoedas com atividades ilegais. No entanto, vale lembrar que o dinheiro fiduciário também financia esse tipo de atividade. Nesse sentido, a diferença é que ele é supostamente mais facilmente rastreável.
O último comunicado da CVM com relação à possibilidade de fundos brasileiros investirem indiretamente em criptomoedas parece reforçar esse temor. Embora não esteja relacionado diretamente a bancos, o documento deixa claro a preocupação com o tema lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilegais.
Por sua vez, no Judiciário, ainda não houve um entendimento. O caso do Mercado Bitcoin contra o Itaú está empatado em 1 x 1 no STJ. O último voto até o momento, da ministra Nancy Andrigh, entendeu como abuso de direito o encerramento das contas.
Já o voto anterior, do ministro, foi contra a exchange. Para ele, há uma jurisprudência consolidada do STJ que permite o encerramento com prévia notificação ao correntista.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele tem até o dia 12 de novembro deste ano para devolver o caso ao colegiado.
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