Enquanto o Projeto de Lei 2.303/15 sobre a regulamentação de criptoativos segue em tramitação em Brasília, uma nova proposta legislativa pode autorizar o pagamento de salários com moedas digitais.
De acordo com o Projeto de Lei 3.908/2021, os criptoativos podem ser reconhecidos como forma de pagamento para salários de servidores públicos e da iniciativa privada.
Apresentado no dia 5 de novembro de 2021 pelo deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR), a proposta está em tramitação entre comissões especiais na Câmara dos deputados.
De acordo com a proposta, os empregados poderão escolher a modalidade de pagamento de salário entre dinheiro e criptoativos.
“O trabalhador que optar por esta modalidade de pagamento em sua remuneração, deverá fazê-lo de forma expressa perante o empregador ou administração pública.”
Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar Luizão Goulart cita Satoshi Nakamoto e a crise financeira que atingiu o mundo todo em 2008. O deputado cita ainda que o pagamento em moedas digitais pode resolver o ‘problema de caixa’ de prefeituras e governos .
“Talvez o mais importante nesta proposição será o fato de colaborar na resolução do problema de “caixa” dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, dando alternativas na forma de pagamento do servidor público em geral e ao mesmo tempo movimentando uma gigantesca Economia de Mercado que se avizinha.”
Na última movimentação na Câmara, o Projeto de Lei 3.908/2021 foi apresentado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania, que devem avaliar a proposta legislativa antes de seguir para votação.
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