As criptomoedas podem ser a solução para problemas financeiros e econômicos de alguns países da América Latina, mas a legislação na região ainda precisa avançar. Essa foi a avaliação de especialistas no painel Pensamento Avançado: Regulamentos de cryptocurrency na LatAm. O debate fez parte do último dia do SiGMA Americas, evento sobre iGaming, categoria que inclui jogos que vão de poker a apostas em esportes.

“O crypto é realmente uma solução mágica para os problemas monetários e econômicos que vemos atualmente em alguns países da América Latina, como Argentina e Venezuela”, disse Etienne Luquet, CEO do Legal Lab. Isso porque, lembra Luquet, esses países têm uma série de restrições financeiras.

Contudo, para que as criptomoedas possam realizar todas essas potencialidades, é preciso que elas sejam legais nesses países. E, nesta área, ainda há questões a resolver. Jose Antonio Lanz Diaz, jornalista e editor do Decrypt Media, cita o Brasil como exemplo.

Na América Latina, legislação de criptomoedas se divide em 3 estágios

Brasil e Argentina também estão tentando (regular as criptomoedas). Mas estão focando não no token em si, e sim nas transações. Em como as pessoas fazem a transações, e não no universo crypto”, explicou.

Na avaliação de Diaz, as fraudes no sistema financeiro aumentam os temores em torno do crypto e representam uma trava ao avanço da lei. Por isso, ele divide a situação dos países da América Latina em três. Um é o grupo de nações em que as criptomoedas são legais, há previsão na lei permitindo seu uso. No segundo grupo, elas são ilegais, ou seja, a lei as proíbe. Já o terceiro é uma espécie de zona cinzenta, que ele chama de alegais. Nestes países, “tecnicamente, não é proibido (usar crypto), mas você não sabe o que as autoridades vão fazer” em caso de uso, avalia. Contudo, o número de países em que o crypto é ilegal vem caindo. “Agora, só a Bolívia proíbe o uso (de criptomoedas) em geral”, explica o especialista.

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México permite uso, mas com restrições

Já o México, apesar de ter aprovado regulação sobre o assunto em 2018, é considerado por Luquet como uma área cinzenta.  Isso porque, em 2019, o banco central mexicano decidiu que apenas instituições poderiam usar criptomoedas. E que estas transações só poderiam ser internas ou entre instituições, inviabilizando, assim, o uso por pessoas físicas. Só que, como há muitas exchanges com sede no exteior, os mexicanos recorrem a elas para suas operações. Enquanto isso, advogados tentam contornar as limitações.

“Um dos principais argumentos é que bitcoin e outras criptomoedas são código, portanto, não podem ser tratados como ativos, dinheiro nem mesmo ativo digital. Isso em todos os propósitos, sejam tributários, comerciais etc.”, explica. Luquet.

A expectativa do executivo do LegalLab é que um desses casos chegue à Suprema Corte do México, e a decisão possa jogar nova luz sobre o assunto.

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