O Panamá aprovou nesta quinta-feira (28) uma regulação sobre o uso de criptoativos no país. Apresentado pelo parlamentar Gabriel Silva, o projeto de lei reconhece o uso de moedas digitais como forma de pagamento.
Embora os criptoativos não tenham adquirido o status de moeda legal no Panamá, a nova legislação sobre o mercado cripto estabelece as moedas digitais como renda de origem estrangeira.
Ao falar sobre a adoção do bitcoin como moeda, Gabriel Silva disse que isso poderia ser considerado inconstitucional no país. Desde 1903, o Panamá utiliza o dólar como moeda oficial.
“Não podemos simplesmente estabelecer o bitcoin porque isso será inconstitucional e se for inconstitucional, então o projeto não vai acontecer.”
Nas redes sociais, a Assembleia Nacional divulgou a aprovação da lei sobre criptoativos. Antes da proposta legislativa ser aprovada, o Panamá mantinha restrições em relação à instalação de empresas cripto no país.
“Aprovado em terceiro debate o Projeto de Lei No.697, que regula a comercialização e uso de criptoativos, à emissão de valor digital, a tokenização de metais preciosos e outros bens, os sistemas de pagamentos e dita outras disposições.”
Logo após a aprovação do projeto de lei por unanimidade entre os parlamentares, a proposta segue para sanção do presidente Laurentino Cortizo.
Além do Panamá, recentemente o Brasil aprovou um projeto de lei semelhante, que regula o mercado cripto. No entanto, no Brasil o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara dos deputados, antes de ser sancionado pelo presidente da República.
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