Como declarar bitcoin no imposto de renda em 2021? A Receita Federal divulgou novas regras para a declaração anual de ajuste, incluindo novos códigos para o bitcoin e as demais criptomoedas, chamadas altcoins. Neste guia, respondemos às principais perguntas e dúvidas sobre o assunto, com a ajuda da contadora Ana Paula Rabello, especialista no tema e autora da página Declarando Bitcoin.

Quem deve declarar criptomoedas no imposto de renda?

A declaração de posse e rendimentos com bitcoin e altcoins é obrigatória para aqueles que compraram criptomoedas com custo de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil no ano de 2020.

Quem já tinha um saldo de criptomoedas, mesmo não tendo movimentado em 2020, deve certificar-se de já haver declarado nos anos anteriores, após adotar a regra do ano em curso, para efeito de declaração.

Como declarar a posse bitcoin e altcoins no imposto de renda 2021?

Se você detém qualquer quantia em criptomoedas, é preciso informá-las à Receita Federal. Nesta ficha, você vai clicar em “novo”, escolher o código 81 (bitcoin) ou 82 (altcoins) ou 83 (outras formas de criptoativos que não são consideradas moedas, como tokens) e discriminar a posse da criptomoeda no campo “Discriminação”. Antes das novas regras, o código era o 99 – Outros bens e direitos.

Ao declarar as minhas criptomoedas, devo usar qual cotação?

De acordo com a contadora Ana Paula Rabello, nenhuma. “A declaração deve ser pelo custo de aquisição, que é o valor efetivamente desembolsado”, explica a especialista. Segundo ela, quem recebe em criptomoedas deve considerar a cotação da data do recebimento.

Quais dados precisam ser informados?

Nesse caso, é preciso informar a criptomoeda detida, a data da compra e nome da exchange onde ocorreu a compra. Se a compra foi feita de outra pessoa, informe o CPF dessa pessoa. No campo “Situação em 31/12/2020”, coloque o valor da criptomoeda na data da compra em reais.

O mesmo vale para quem vendeu criptomoedas em 2020. Nesse caso, é preciso dar baixa. Ainda na ficha “bens e direitos”, informe os detalhes da venda no campo “Discriminação”. Se vendeu todo o bitcoin que tinha no ano, o campo Situação em 31/12/2020 dever ser preenchido como zero.

Como declarar ganhos de capital com bitcoin?

O ganho de capital com criptomoedas sempre deve ser declarado. No entanto, esse lucro só é taxado se alguém vender mais de R$ 35 mil em bitcoin ou altcoins em um único mês. Nesse caso, o contribuinte deve recolher, no mês seguinte à apuração do lucro, o imposto, calculado pelo Programa de Apuração dos Ganhos de Capital. O download do aplicativo é feito no site da Receita Federal.

Caso o contribuinte tenha perdido o prazo para o recolhimento do imposto, deve emitir o DARF (código 4600) no site da Receita Federal, informando o ganho obtido (base de cálculo). O cálculo dos acréscimos legais e emissão do documento são feitos através do programa Sicalc.

O ganho de capital segue uma tabela progressiva. Um lucro de até R$ 5 milhões é tributado com uma alíquota de 15%. Para grandes quantias, é recomendado contratar uma consultoria, que pode ser um advogado ou um contador especializado.

Como declarar as operações tributáveis de venda de criptomoeda?

Como dissemos, as alienações acima de R$ 35 mil em um único mês são taxadas. Para declarar, a apuração deverá ser feita por meio do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital GCAP, disponibilizado pela Receita Federal.

Como declarar ganhos em vendas mensais inferiores a R$ 35 mil?

Mesmo não tendo imposto devido, é preciso declarar os ganhos mesmo que eles sejam provenientes de uma venda inferior a R$ 35 mil. Veja o passo a passo.

  1. Abra o programa IRPF 2021 – Declaração de Ajuste Anual.
  2. Navegue até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
  3. Insira o código 5, referente ao “Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação de até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35 mil nos demais casos”.
  4. Informe os ganhos obtidos, o nome e o CNPJ da exchange.

Esqueci de recolher o Darf na venda com lucro acima de R$ 35 mil, o que fazer?

Caso já tenha apurado o imposto e tenha o valor, é preciso atualizar o pagamento no Sicalcweb. Porém, quem não apurou o imposto deve primeiro fazer isso (por meior do Gcap) e então extrair o Darf.

Incidem impostos na permuta de criptomoedas?

De acordo com com Ana Paula, sim. “Se, em qualquer data, a pessoa comprou uma moeda por um determinado preço ou cotação e, na data da operação de permuta, essa moeda

adquirida anteriormente tiver outra cotação, esse lucro deve ser declarado. Na prática, para efeitos fiscais, o contribuinte aproveitou a valorização da primeira crypto para comprar a segunda”, explica.

Day trade com bitcoin deve ser declarado no imposto de renda?

Segundo o Jornal Contábil, operações swing trade e day trade com bitcoin ou altcoins devem ser declaradas do mesmo modo, pois o tributo cobrado e as regras de tributação e isenção são as mesmas.

O que acontece se não declarar o bitcoin no imposto de renda?

O pagamento e declaração do imposto é de total responsabilidade do contribuinte. Quem não declarar suas operações com bitcoins e outras criptomoedas no Imposto de Renda 2021 está sujeito a multas.

Quem deve declarar imposto de renda em 2021?

É obrigado a declarar imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis iguais ou maiores que R$ 28.559,70 em 2020, entre outros contribuintes. A última correção da tabela do Imposto de Renda aconteceu em 2015. Além disso, nos outros anos em que houve correção, somente em cinco superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.

O que fazer se não declarei antes minhas criptomoedas?

“Retifique correndo!”, diz Ana Paula. De acordo com a especialista, a inconsistência será detectada pela Receita Federal rapidamente, se a pessoa ou empresa com quem negociou declarar.

Ela destaca que é possível declarar criptoativos antigos, mas isso não pode ser feito na declaração de 2021. “Será necessário retificar as declarações anteriores”, alerta.

As exchanges fornecem informe de rendimentos? Caso contrário, como declarar o ganho?

“Elas não têm obrigatoriedade de fornecer o informe, nem há como calcularem, uma vez que  não têm como saber seus custos anteriores. Você e responsável pelo cálculo”, orienta Ana Paula. Segundo ela, é importante seguir a recomendação da Receita Federal, que desde 2017 orienta o contribuinte a guardar extratos, prints e outras informações.

“Caso não as tenha, faça um levantamento e monte as suas operações de forma compreensível, admitindo a possibilidade de que esse documento venha a ser analisado pela Receita. É importante ter o seu mapa e os seus extratos. Lembre-se que é melhor apurar com o que tem do que deixar de fazer isso”, destaca. 

Perdas decorrentes de golpes, como exchanges hackeadas, ou questões do gênero, devem ser reportadas?

Sim. Segundo Ana Paula, é importante informar o problema, dar baixa na declaração de bens e direitos e, sempre que possível, guardar notícias que comprovem o fato, em caso de eventual necessidade de apresentação à Receita Federal.

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