O processo judicial contra a o dono do serviço de mistura de custódia de criptomoedas Helix, Larry Harmon, pode se tornar uma decisão emblemática para a legislação de privacidade e compliance de transações do bitcoin nos Estados Unidos, de acordo com reportagem publicada na Bitcoin Magazine. O debate é em torno da fungibilidade do bitcoin.

Harmon foi recentemente acusado e preso por lavagem de dinheiro no valor de aproximadamente 350 mil bitcoins por meio da Helix, que teria sido usado por pessoas da chamada da dark web.

Serviços de “mistura” de moedas são uma tecnologia de aprimoramento da privacidade para usuários de criptomoedas. A maioria das criptomoedas, incluindo o bitcoin, pode ter suas transações rastreáveis na sua blockchain. E há empresas que lucram com tecnologias adicionais de rastreabilidade.

O que está em jogo nesse caso é o tema da privacidade e, mais especificamente, da fungibilidade no uso do bitcoin. O bitcoin não ser fungível do ponto de vista técnico é a base técnica do debate em torno da privacidade da criptomoeda.

O que é a fungibilidade do bitcoin

Fungibilidade é a propriedade de um bem ou de uma commodity cujas unidades individuais podem ser distinguíveis umas das outras. E são características das moedas fiduciárias que usamos em nosso dia a dia. A blockchain do bitcoin foi criada para compartilhar com qualquer participante do sistema todas as transações realizadas.

Para garantir a privacidade de seus usuários, o bitcoin utiliza endereços numéricos. Por isso, em tese, não é possível identificar o autor das transações. No entanto, algumas ferramentas permitem fazer o rastreamento das transações e identificar seus autores – o que é positivo para conseguir rastrear atividades criminosas, o que não seria possível com dinheiro comum. Mas isso faria do bitcoin um bem não fungível.

fungibilidade bitcoin
Fim da fungibilidade das criptomoedas?

O juiz responsável por esse caso liberou Larry Harmon sob fiança, mas determinou o confisco de seus bens. Se a teoria do caso do governo for bem-sucedida, é o começo do fim da fungibilidade das criptomoedas. Nesse caso, governo dos EUA estaria confundindo os princípios de privacidade com fungibilidade.

No caso de Harmon, seu serviço foi usado com o objetivo explícito de mascarar fundos ilícitos. Assim, os usuários de bitcoin não deveriam se preocupar legalmente em transacionar as criptomoedas. Mas se um bitcoin for marcado como “sujo”, alguém que recebê-lo num momento futuro pode enfrentar problema com a Justiça dos EUA. Ou seja, o governo dos EUA estaria começando a travar uma guerra contra a privacidade do bitcoin.

Privacidade não é instrumento para cometer atos ilegais, mas direito universal

Importante pontuar que a questão da privacidade na Internet é muito importante – não sendo confundida com anonimato – e é um direito universal. Uma tecnologia baseada em blockchain que funciona como uma camada de privacidade na Internet, chamada de mixnet, desenvolvida pela startup suíça Nym, promete defender indivíduos da vigilância constante dos governos na Internet.