A moeda digital brasileira anunciada pelo Banco Central não é um criptoativo, mas sim uma extensão do real, conhecida como CBDC (sigla para Central Bank Digital Currencies, ou seja, moedas digitais emitidas por Bancos Centrais). Sua distribuição será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

De acordo com o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fábio Araújo, ela será diferente das criptomoedas. “Os criptoativos, como o bitcoin, não detêm as características de uma moeda, mas sim de um ativo”, afirmou em entrevista coletiva sobre o tema. Ele destacou, ainda, que a moeda será garantida pelo BC e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para quem optar pela nova modalidade. 

O recurso poderá ser usado em qualquer tipo de transação digital, como pagamentos e transferências. Porém, o BC ainda não tem data para que a novidade entre em vigor. 

Mas, o que já foi confirmado, até o momento, sobre a nova moeda? Confira a seguir 8 informações do BC sobre o real digital.

1. A moeda digital brasileira não será uma criptomoeda

A emissão de criptomoedas é descentralizada, ou seja, não existe uma autoridade que controle isso. “No caso da moeda digital brasileira, pela sua própria natureza, a emissão será centralizada”, disse Safiri Felix, diretor de produtos e parcerias da Transfero Swiss, ao Infomoney.

2. O real digital não é uma stablecoin

Stablecoins são moedas digitais com lastro em uma moeda física – como é o caso do BRZ, pareada em real. No entanto, como a moeda digital brasileira será emitida pelo Banco Central, poderá se tornar uma moeda corrente no Brasil, diferindo de uma stablecoin.

3. O Banco Central assumirá o risco da moeda digital

Atualmente, a grande maioria das transações não envolve dinheiro físico. Os pagamentos feitos via transferência bancária, PIX ou outros meios digitais têm o risco embutido das instituições financeiras. No caso da moeda digital, esse risco será assumido pelo BC.

“Um depósito bancário é um passivo do banco. O cliente deposita e a instituição tem responsabilidade por garantir aquele dinheiro. No caso do real digital, é um passivo do BC, custodiado na instituição”, explicou o representante do BC, mencionando que os bancos não poderão usar a moeda para empréstimos.

4. Valor da moeda digital ainda não está definido

Ainda não se sabe se uma moeda digital terá o mesmo valor que um real. Segundo Fábio, do BC, seria possível conviver com algum descolamento dos preços, desde que isso não traga volatilidade excessiva para a moeda. 

Mas, de acordo com ele, também seria possível estabelecer um sistema que garantisse sempre que um real digital vale o mesmo que um real físico – desde que houvesse gestão dessa paridade. Aliás, também não há certeza, por enquanto, sobre a paridade das taxas de câmbio.

5. Será possível sacar moedas digitais em cédulas de real

O coordenador do BC afirma que essa transação será possível por meio de interoperabilidade das duas versões. Porém, as moedas digitais não poderão ser guardadas em um cofre, por exemplo. Elas precisarão ser mantidas em carteiras digitais privadas e protegidas por senha.

6. Diretrizes garantem segurança, por meio de recursos tecnológicos

De acordo com as diretrizes anunciadas pelo BC, a moeda digital brasileira demandará evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável. 

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”.

7. Não haverá correção automática

Os recursos digitais não terão uma correção automática; para que sejam corrigidos, o cliente terá de fazer uma aplicação financeira.

8. A moeda digital poderá oferecer transações mais baratas

Por ser digital, o BC espera que transações como transferência de recursos ao exterior ou pagamento de serviços e produtos contratados em outros países sejam mais econômicas. No entanto, para isso é necessário que seja aprovada uma nova legislação cambial, que está em análise no Senado.

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