Bahamas discutem framework regulatório para criptomoedas

Bahamas discutem framework regulatório para criptomoedas

Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas colocou em consulta pública um framework regulatório para criptomoedas bastante abrangente

Bahamas discutem framework regulatório para criptomoedas

Por Redação

A Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas (SCB) colocou no início de abril em consulta um projeto de framework regulatório crypto. O objetivo é regulamentar a emissão ou venda de tokens digitais dentro ou fora das Bahamas e a conduta de vendedores e intermediários. O documento passou por um período de consulta pública de oito semanas. Se aprovado, as Bahamas serão mais um país com um framework regulatório para criptomoedas.

O projeto de lei regulamenta a entrada de agentes e a participação no mercado de tokens. Ou seja, define quem pode participar, o nível de capital requerido, o fornecimento de informações e pedido de aprovação da Comissão, além das penalidades.

+Leia também:
– Security tokens: por que há tantos olhos sobre eles?
– Startup vai emitir tokens para financiar energia limpa no Brasil

Além disso, a legislação proposta exige que os participantes estejam em conformidade com as leis de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (CFT), garantam medidas de proteção de dados pessoais dos clientes e implementem medidas para evitar violações de dados que comprometam os ativos crypto dos investidores.

Framework regulatório para criptomoedas nas Bahamas será bem abrangente

O Presidente do Conselho de Administração da SCB, Robert Lotmore, disse que o projeto de lei é o primeiro de uma série que visa a estabelecer uma abordagem abrangente para a regulação dos criptoativos. “O SCB vem trabalhando em estreita consulta com a indústria sobre o desenvolvimento deste projeto de lei, que prevemos que será a primeira peça de um conjunto de leis que estabelecerá o marco regulatório para os criptoativos nas Bahamas”, disse Lotmore ao International Investment.

A diretora executiva do SCB, Christina Rolle, declarou que a decisão de propor uma legislação crypto advém do grande interesse em negócios nessa área. “No ano passado, o número de consultas de empresários interessados cresceu muito. Por isso, entendemos que era necessário ter uma legislação”, afirmou.

O SCB vem trabalhando em estreita consulta com a indústria sobre o desenvolvimento deste projeto de lei, que prevemos que será a primeira peça de um conjunto de leis que estabelecerá o marco regulatório para os criptoativos nas Bahamas

O projeto cria as condições para a regulamentação das emissões de tokens digitais dentro ou fora das Bahamas. Embora os não-security tokens não sejam diretamentes aprovados pela SCB, haverá algum nível de supervisão. Já os security tokens terão de ser aprovados diretamente pela SCB. A proposta regulatória também vão abranger o registro de exchanges crypto e outros negócios relacionados. Tanto fiat-to-crypto exchanges quanto crypto-to-crypto e exchanges descentralizadas e centralizadas estarão sujeitas às normas.

Bahamas têm se firmado como país crypto-friendly

O SCB é responsável pela administração da Lei de Títulos (SIA) de 2011 e da Lei de Fundos de Investimento de 2003 (IFA), que prevê a supervisão e regulamentação das atividades dos fundos de investimento, títulos e mercados de capitais. A Comissão é também responsável pela administração da Lei dos Serviços Financeiros e Empresariais do país.

+Leia também:
– Saiba quais são as preocupações dos países do G20 com as criptomoedas
– Países com viés autoritário adotam posturas refratárias as cryptos
– 4 países nas quais a regulação crypto foi notícia

As Bahamas têm se firmado como um país crypto friendly. O emissor do Tether, por exemplo, tem uma conta bancária bilionária no país na qual armazena o colateral do token. Além disso, no ano passado, o Banco Central do país anunciou que estudava criar uma criptomoeda própria. O Brasil, ainda que não tenha indicado nessa direção, trabalha com a possibilidade de um sandbox regulatório para as criptomoedas.